Resolução COFEN Nº 375/2011




Presença do Enfermeiro no Atendimento Pré-Hospitalar e Inter-Hospitalar, em situações de risco conhecido ou desconhecido.

RESOLUÇÃO Nº. 375, DE 22 DE MARÇO DE 2011

O Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei No- 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen No- 242, de 31 de agosto de 2000, e:

CONSIDERANDO o Art. 11, Inciso I, alíneas “a, b, c, j, l e m” da Lei No- 7.498, de 25 de junho de 1986;

CONSIDERANDO o Artigo 11, Inciso II, alíneas “a, b, c, f, g, h e l” da Lei No- 7.498, de 25 de junho de 1986;

CONSIDERANDO o Artigo 12, alíneas “a, b, c e d” da Lei No- 7.498, de 25 de junho de 1986;

CONSIDERANDO o Artigo 13, alíneas “a, b, c e d” da Lei No- 7.498, de 25 de junho de 1986;

CONSIDERANDO os Artigos 15 e 20 da Lei No- 7.498, de 25 de junho de 1986;

CONSIDERANDO os Artigos 2o- e 3o- do Decreto No- 94.406, de 08 de junho de 1987;

CONSIDERANDO o Artigo 8o, Inciso I, alíneas “a, b, c, e, f, g e h” do Decreto No- 94.406, de 08 de junho de 1987;

CONSIDERANDO o Artigo 8o, Inciso II, alíneas “a, b, c, f, h, j e l” do Decreto No- 94.406, de 08 de junho de 1987;

CONSIDERANDO os Artigos 13 e 15 do Decreto No- 94.406, de 08 de junho de 1987;

CONSIDERANDO a Resolução COFEN No- 311/2007, que aprova a reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem;

CONSIDERANDO a Resolução COFEN No- 358/2009, que dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem;

CONSIDERANDO tudo o mais que consta nos autos doPAD/COFEN No- 480/2009 e o Parecer No- 04/2010/COFEN/CTLN/lp; e,

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário em sua 399ª Reunião Ordinária, resolve:

Art 1o- A assistência de Enfermagem em qualquer tipo de unidade móvel (terrestre, aérea ou marítima) destinada ao Atendimento Pré-Hospitalar e Inter-Hospitalar, em situações de risco conhecido ou desconhecido, somente deve ser desenvolvida na presença do Enfermeiro.

§ 1o- A assistência de enfermagem em qualquer serviço Pré-Hospitalar, prestado por Técnicos e Auxiliares de Enfermagem,somente poderá ser realizada sob a supervisão direta do Enfermeiro.

Art 2o- No Atendimento Pré-Hospitalar e Inter-Hospitalar, os profissionais de Enfermagem deverão atender o disposto na Resolução COFEN No- 358/2009.

Art 3º Esta Resolução entra em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2012. (NR dada pela Resolução COFEN nº 379 de 2011)

(Redação Anterior)

(Ver Resolução COFEN nº 379 de 2011)

MANOEL CARLOS NERI DA SILVA

Presidente do Conselho

GELSON LUIZ DE ALBUQUERQUE

Primeiro-Secretário



Fonte: http://www.cofen.gov.br/resoluo-cofen-n-3752011_6500.html

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