Resolução COFEN nº 318/2007

Resolução COFEN nº 318/2007




Resolução nº 318 de 17/08/2007 / COFEN – Conselho Federal de Enfermagem
(D.O.U. 24/08/2007)

Plenário dos Conselhos Regionais de Enfermagem.

Revogada
Resolução COFEN no- 316/2007 e estabelece diretrizes para fixação do número de membros do Plenário dos Conselhos Regionais de Enfermagem e dá outras providências.

*Ementa da Resolução nº 316: Determina que o número de membros dos Conselhos Regionais de Enfermagem – CORENs – será sempre ímpar, com cinco a vinte um membros e igual número de suplentes, na proporção de três quintos de enfermeiros e dois quintos de profissionais das demais categorias previstas no parágrafo único do art. 2º da Lei nº 73498/86.

RESOLUÇÃO No- 318, DE 17 DE AGOSTO DE 2007
Revoga a Resolução COFEN no- 316/2007 e estabelece diretrizes para fixação do número de membros do Plenário dos Conselhos Regionais de Enfermagem e dá outras providências.

O Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no art. 8o- , inciso IV, da Lei no- 5,905/73, combinado com o art. 11, parágrafo único do mesmo diploma legal;

CONSIDERANDO ainda a deliberação da Reunião Ordinária de Plenário no- . 352, resolve:

Art. 1o- – O número de membros dos Conselhos Regionais de Enfermagem (CORENs) será sempre impar, com cinco a vinte e um membros e igual número de suplentes, na proporção de três quintos de Enfermeiros e dois quintos de profissionais das demais categorias previstas no parágrafo único do art. 2o- da Lei no- . 7.498/86.

Art. 2o- – O número de membros do Plenário dos CORENs será fixado proporcionalmente ao número de profissionais com inscrição definitiva no Regional.

§ 1o- – Os CORENs com até quinze mil profissionais com inscrição definitiva, terão o número máximo de sete conselheiros – componentes do Plenário.

§ 2o- – Os CORENs com mais de quinze mil e até cinqüenta mil profissionais com inscrição definitiva terão o número máximo de nove conselheiros componentes do Plenário.

§ 3o- – Os CORENs com número de profissionais superior a cinqüenta mil profissionais com inscrição definitiva terão o número máximo de vinte e um Conselheiros componentes do Plenário.

Parágrafo único – O número de membros de cada Regional só será alterado por iniciativa do COREN, que deverá justificar a necessidade do aumento de quantitativo de membros Conselheiros em reunião Plenária e encaminhar a ata do Plenário que aprova tal pedido, acompanhado de justificativa ao COFEN, que deliberará em Reunião Ordinária de Plenário.

Art. 3o- – A fixação do número de membros do Plenário dos CORENs é ato privativo do Conselho Federal de Enfermagem.

Art. 4o- – Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação na imprensa oficial, revogando a Resolução COFEN no- . 316/2007 e demais disposições em contrário.

DULCE DIRCLAIR HUF BAIS

Presidente do Conselho

CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS

Primeiro-Secretário



Fonte: https://www.diariodasleis.com.br/busca/exibelink.php?numlink=1-39-34-2007-08-17-318

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Diego Lopes

Técnico em Enfermagem em Site
Formado em Técnico em Enfermagem com eixo tecnológico em ambiente e saúde.
Qualificação profissional em APH - Atendimento Pré-Hospitalar na qualidade de aluno.
Certificado de Honra ao mérito do Coren-RS como aluno que apresentou o melhor desempenho no curso.
Escritor nas horas vagas e fundador do site www.tecnicoemenfermagem.net.br.
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