Aconselhamento genético

Aconselhamento genético pode chegar ao SUS

Um projeto para incluir o aconselhamento genético no Sistema Único de Saúde (SUS) está em evidência nos últimos dias. A iniciativa é do Ministério da Saúde. Entenda o que é o aconselhamento genético Aconselhamento Genético, como o próprio nome já sugere, é o diagnóstico e a comunicação dos riscos ou da possibilidade de um paciente […]

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aleitamento materno, Lei Nº 13.257

Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.257, DE 8 DE MARÇO DE 2016. Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei no3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de […]

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aleitamento materno, Lei Nº 11.770

Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.770, DE  9 DE SETEMBRO DE 2008. Mensagem de vetoRegulamento. Produção de efeito Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber […]

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Lei Nº 13.435, de 12 de abril de 2017

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.435, DE 12 DE ABRIL DE 2017. Vigência Institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o  Fica instituído o mês de agosto como o Mês […]

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Resolução COFEN nº 308/2006

Resolução COFEN nº 308/2006

Resolução nº 308 de 11/09/2006 / COFEN – Conselho Federal de Enfermagem (D.O.U. 11/09/2006) Dispõe sobre a Regulamentação e Responsabilidades do Enfermeiro em Centros de Parto Normal e/ou Casas de Parto (Revogada pela Resolução COFEN nº 339 de 2008) RESOLUÇÃO COFEN-308/2006 O Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, no uso de suas atribuições legais consignadas […]

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Portaria nº 1119, de 05 de junho de 2008

Portaria nº 1119, de 05 de junho de 2008

Portaria nº 1119 de 05/06/2008 / MS – Ministério da Saúde (D.O.U. 06/06/2008) Vigilância de Óbitos Maternos. Regulamenta a Vigilância de Óbitos Maternos. PORTARIA No- 1.119, DE 5 DE JUNHO DE 2008 (Ver Resolução COFEN nº 339 de 2008) Regulamenta a Vigilância de Óbitos Maternos. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições […]

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Resolução normativa ANS nº 167/2007

Resolução normativa ANS nº 167/2007

Resolução Normativa nº 167 de 09/01/2007 / ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar (D.O.U. 10/01/2007) Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de Atenção à […]

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Resolução ANVISA nº 36/2008

Resolução ANVISA nº 36/2008

Resolução nº 36 de 03/06/2008 / ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária (D.O.U. 09/07/2008) Regulamento Técnico para Funcionamento dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal. Dispõe sobre Regulamento Técnico para Funcionamento dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal. RESOLUÇÃO Nº 36, DE 3 DE JUNHO DE 2008 (Ver Resolução COFEN nº 339 de 2008) […]

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Portaria nº 985, de 05 de agosto de 1999

Portaria nº 985, de 05 de agosto de 1999

Portaria nº 985 de 05/08/1999 / MS – Ministério da Saúde (D.O.U. 06/08/1999) Cria o Centro de Parto Normal-CPN, no âmbito do Sistema Único de Saúde/SUS, para o atendimento à mulher no período gravídico-puerperal. PORTRIA MS/GM Nº 985, DE 05 DE AGOSTO DE 1999. (Ver Resolução COFEN nº 339 de 2008) O Ministro de Estado […]

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Resolução COFEN nº 223/1999

Resolução COFEN nº 223/1999

Resolução nº 223 de 03/12/1999 / COFEN – Conselho Federal de Enfermagem (D.O.U. 03/12/1999) Dispõe sobre a atuação de Enfermeiros na Assistência à Mulher no Ciclo Gravídico Puerperal. Resolução COFEN-223/1999 (Ver Resolução COFEN nº 339 de 2008) Dispõe sobre a atuação de Enfermeiros na Assistência à Mulher no Ciclo Gravídico Puerperal. O Conselho Federal de […]

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Resolução COFEN nº 318/2007

Resolução COFEN nº 318/2007

Resolução nº 318 de 17/08/2007 / COFEN – Conselho Federal de Enfermagem (D.O.U. 24/08/2007) Plenário dos Conselhos Regionais de Enfermagem. *Ementa da Resolução nº 316: Determina que o número de membros dos Conselhos Regionais de Enfermagem – CORENs – será sempre ímpar, com cinco a vinte um membros e igual número de suplentes, na proporção […]

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Resolução COFEN Nº 324/2008

Resolução COFEN Nº 324/2008

Resolução nº 324 de 21/02/2008 / COFEN – Conselho Federal de Enfermagem (D.O.U. 25/03/2008) Inscrição Provisória dos profissionais de enfermagem. Dispõe sobre emissão de Certidão de Inscrição Provisória dos profissionais de enfermagem. RESOLUÇÃO Nº 324, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 Dispõe sobre emissão de Certidão de Inscrição Provisória dos profissionais de enfermagem. O Conselho […]

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Resolução COFEN Nº 272/2002

Resolução COFEN Nº 272/2002

Resolução nº 272 de 27/08/2002 / COFEN – Conselho Federal de Enfermagem (D.O.U. 27/08/2002) Ao Enfermeiro incumbe: RESOLUÇÃO COFEN-272/2002 (Ver Resolução nº 358 de 2009) | (Ver Resolução COFEN nº 339 de 2008) O Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a Constituição Federativa do Brasil, promulgada […]

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Resolução COFEN Nº 375/2011

Resolução COFEN Nº 375/2011

Presença do Enfermeiro no Atendimento Pré-Hospitalar e Inter-Hospitalar, em situações de risco conhecido ou desconhecido. RESOLUÇÃO Nº. 375, DE 22 DE MARÇO DE 2011 O Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei No- 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, […]

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Resolução COFEN Nº 388/2011

Resolução COFEN Nº 388/2011

Resolução nº 388 de 18/10/2011 / COFEN – Conselho Federal de Enfermagem (D.O.U. 20/10/2011) Acesso venoso, via cateterismo umbilical. Normatiza a execução, pelo Enfermeiro, do acesso venoso, via cateterismo umbilical. Resolução COFEN Nº 388 DE 18/10/2011 O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de […]

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Resolução COFEN Nº 390/2011

Resolução COFEN Nº 390/2011

Normatiza a execução, pelo Enfermeiro, da punção arterial. Normatiza a execução, pelo Enfermeiro, da punção arterial tanto para fins de gasometria como para monitorização de pressão arterial invasiva. Resolução COFEN Nº 390 DE 18/10/2011 O Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pel Lei nº 5.905, de 12 […]

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Resolução COFEN nº 358/2009

Resolução COFEN nº 358/2009

Resolução nº 358 de 15/10/2009 / COFEN – Conselho Federal de Enfermagem (D.O.U. 23/10/2009) Processo de Enfermagem em ambientes, públicos ou privados. Dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem, e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº […]

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Lei nº 7498, de 25 de junho de 1986

Lei nº 7498, de 25 de junho de 1986

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos   LEI No 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Mensagem de vetoRegulamentação (Vide Decreto nº 8.778, de 1946) (Vide Lei nº 7.498, de 1986) Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o […]

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Resolução COFEN 339 2008

Resolução COFEN nº 339/2008

Normatiza a atuação e a responsabilidade civil do Enfermeiro Obstetra nos Centros de Parto Normal e/ouCasas de Parto e dá outras providências. O Conselho Federal de Enfermagem — COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comandadas pela Lei nº 5.905/1973, e: CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do COFEN em sua 365ª Reunião Ordinária […]

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Código de ética de Enfermagem

Código de Ética de Enfermagem

O Conselho Federal de Enfermagem-COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a Lei nº 5.905/73, em seu artigo 8º, inciso III; CONSIDERANDO o resultado dos estudos originários de seminários realizados pelo COFEN com participação dos diversos segmentos da profissão; CONSIDERANDO o que consta dos PADs COFEN nºs 83/91, 179/91, 45/92 e 119/92; […]

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Resolução RDC/ANVISA nº 154, de 15/06/2004

Resolução RDC/ANVISA nº 154, de 15/06/2004

Estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos Serviços de Diálise. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c o art. 111, inciso I, alínea “b”, §1º […]

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Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987

Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO No 94.406, DE 8 DE JUNHO DE 1987. Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, […]

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Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977

Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos   LEI Nº 6.514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta […]

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Portaria nº 326, de 30 de julho de 1997

Portaria nº 326, de 30 de julho de 1997

ADVERTÊNCIA: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União Ministério da Saúde Secretaria de Vigilância Sanitária PORTARIA Nº 326, DE 30 DE JULHO DE 1997 A Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e Considerando a necessidade do constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário […]

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Decreto nº 6.957, de 9 de setembro de 2009

Decreto nº 6.957, de 9 de setembro de 2009

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos   DECRETO Nº 6.957, DE 9 DE SETEMBRO DE 2009. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, no tocante à aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso […]

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Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986

Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos   LEI No 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Mensagem de vetoRegulamentação (Vide Decreto nº 8.778, de 1946) (Vide Lei nº 7.498, de 1986) Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o […]

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Portaria nº 1.482

Portaria nº 1.482, de 4 de agosto de 2016

GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.482, DE 4 DE AGOSTO DE 2016 Institui Grupo de Trabalho para discutir projeto de Plano de Saúde Acessível. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso Ido parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho […]

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Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006

Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006

ADVERTÊNCIA Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União Ministério da Saúde Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 399, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de […]

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Portaria nº 2616, de 12 de maio de 1998

Portaria nº 2616, de 12 de maio de 1998

ADVERTÊNCIA: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União Ministério da Saúde Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 2616, DE 12 DE MAIO DE 1998 O Ministro do Estado da Saúde interino, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, inciso II da Constituição, e Considerando as determinações da Lei nº […]

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Portaria nº 1.378, de 9 de julho de 2013

Portaria nº 1.378, de 9 de julho de 2013

ADVERTÊNCIA: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União Ministério da Saúde Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 1.378, DE 9 DE JULHO DE 2013 Regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de […]

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Portaria nº 1.600, de 7 de julho de 2011

Portaria nº 1.600, de 7 de julho de 2011

ADVERTÊNCIA – Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União Ministério da Saúde Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 1.600, DE 7 DE JULHO DE 2011 Reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS). O MINISTRO DE ESTADO DA […]

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decreto no 7.508 de 28 de junho de 2011

Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras […]

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Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010

Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010

ADVERTÊNCIA Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União Ministério da Saúde Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da […]

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Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000

Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos     EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2000 Altera o inciso VI do art. 29 e acrescenta o art. 29-A à Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal. As Mesas da Câmara dos Deputados e […]

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Lei complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012

Lei complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012

      Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012 Mensagem de veto(Vide Decreto nº 7.827. de 2012) Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal […]

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Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990

Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos   LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Vide Lei nº 8.689, de 1993 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá […]

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Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990

Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos   LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Mensagem de veto Regulamento Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber […]

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